Questão de Economia do Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 29)

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o valor total das dívidas do governo (União, estados, municípios, estatais e Banco Central) menos seus ativos. As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) representam o déficit ou superávit do governo em um período, mostrando o quanto ele precisou se endividar (ou conseguiu poupar).

(A) Incorreta: Uma desvalorização cambial eleva a DLSP, se o governo for devedor em moeda estrangeira.

• Explicação: Esta afirmação é factualmente correta. A DLSP é expressa em moeda nacional. Se o governo possui dívidas em moeda estrangeira (ex: dólar), uma desvalorização do real (aumento da cotação do dólar) faz com que o valor dessa dívida, quando convertido para reais, aumente, elevando a DLSP.

(B) Incorreta: O reconhecimento de dívidas antigas (“esqueletos”) aumenta a DLSP, sem impactar o déficit.

• Explicação: Esta afirmação é factualmente correta. "Esqueletos" são dívidas que já existiam, mas não estavam contabilizadas. Ao serem reconhecidas, elas são adicionadas ao estoque da DLSP, aumentando-a. No entanto, como não representam um novo gasto ou receita no período corrente, não afetam o cálculo do déficit (NFSP) daquele período.

(C) Incorreta: O cálculo da DLSP inclui a dívida líquida do Tesouro Nacional, INSS, Banco Central, entes subnacionais e empresas estatais.

• Explicação: Esta afirmação é factualmente correta. A DLSP é uma medida consolidada que abrange o endividamento de todo o setor público, incluindo o Governo Federal (Tesouro Nacional e INSS), o Banco Central, os governos estaduais e municipais (entes subnacionais) e as empresas estatais não financeiras.

(D) Incorreta: O cálculo da NFSP precisa levar em conta a receita de privatização, quando existir.

• Explicação: Esta afirmação é factualmente correta. As receitas de privatização são recursos que o governo arrecada e que reduzem sua necessidade de financiamento. Elas são consideradas no cálculo da NFSP (especificamente no resultado nominal), pois diminuem o montante que o governo precisa captar no mercado para cobrir suas despesas.

(E) Correta: O cálculo da NFSP precisa conhecer a variação da DLSP, em função dos dados informados ao Tesouro Nacional pelo sistema financeiro.

• Explicação: Esta afirmação é factualmente incorreta, e por isso é a resposta correta para a questão que pede a afirmativa incorreta.
  • Armadilha: A armadilha aqui é a inversão da causalidade. A NFSP (o déficit ou superávit do período) é um fluxo que, juntamente com outros fatores (como variação cambial, reconhecimento de dívidas, etc.), causa a variação da DLSP (o estoque de dívida). Ou seja, a variação da DLSP reflete a NFSP e outros ajustes, mas a NFSP não é calculada a partir do conhecimento prévio da variação da DLSP. A NFSP é calculada a partir das receitas e despesas do governo (método "acima da linha") ou pela variação da dívida líquida ajustada por fatores não fiscais (método "abaixo da linha"), mas a variação da DLSP não é um pré-requisito para o cálculo da NFSP; é o resultado do qual a NFSP é um dos componentes.