Questão de Economia do Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 30)

O resultado "acima da linha" (ou necessidades de financiamento do governo central) mede a diferença entre as receitas e despesas primárias (e, no caso do resultado nominal, as despesas financeiras) do governo, geralmente apuradas pelo critério de caixa, ou seja, o que efetivamente entrou e saiu dos cofres públicos.

• (A) Incorreta: A afirmação é V, mas esta não é a alternativa correta.
• (B) Correta:
  • Afirmativa 1 (V): "A contabilização da receita é feita pelo conceito de apropriação da Receita Federal, e não pelo efetivo ingresso de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional."
    • Embora o resultado "acima da linha" seja predominantemente de caixa, para as receitas, a metodologia de apuração pode utilizar dados da Receita Federal que se baseiam no conceito de apropriação (reconhecimento do fato gerador, ou seja, competência) para estimar ou registrar a receita, e não apenas o momento exato do ingresso na Conta Única. Este é um ponto de nuance metodológica que diferencia a apuração da receita da apuração da despesa no contexto do resultado fiscal. A armadilha aqui é que se espera que a receita seja puramente caixa, mas a metodologia para o "acima da linha" pode incorporar a apropriação da RFB.
  • Afirmativa 2 (V): "A contabilização da despesa não financeira leva em conta o pagamento efetivo e não a liquidação financeira, sendo esta relevante para a contabilidade da execução financeira."
    • Para o resultado "acima da linha", as despesas primárias (não financeiras) são contabilizadas pelo critério de caixa, ou seja, no momento do pagamento efetivo. A liquidação financeira é uma fase anterior da despesa (reconhecimento do direito do credor) e é relevante para a contabilidade orçamentária e patrimonial (execução financeira), mas não para o cálculo do resultado fiscal "acima da linha" que foca no fluxo de caixa.
  • Afirmativa 3 (F): "A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa, ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência."
    • A primeira parte da afirmação ("A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa") é verdadeira para o resultado nominal "acima da linha" (juros pagos). No entanto, a segunda parte ("ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência") é falsa. A execução financeira (contabilidade pública) utiliza ambos os critérios: registra a despesa financeira pela competência (juros devidos, mesmo que não pagos) para fins de reconhecimento de passivos e também registra o pagamento (caixa). Portanto, o contraste não é absoluto, e a execução financeira não se baseia exclusivamente no critério competência para despesas financeiras, ela também registra o caixa.
• (C) Incorreta: A afirmação é F, mas esta não é a alternativa correta.
• (D) Incorreta: A afirmação é V, mas esta não é a alternativa correta.
• (E) Incorreta: A afirmação é F, mas esta não é a alternativa correta.