Questão de Economia do Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 26)

A classificação dos impostos nos ajuda a entender como o governo arrecada dinheiro, quem paga e qual o impacto dessas cobranças na economia e na sociedade.

• (A) Correta: O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é, de fato, cobrado considerando a situação individual do contribuinte (base pessoal), oferece faixas de isenção, aplica alíquotas que aumentam conforme a renda (progressivas) e incide sobre a parcela da renda que é tributável após deduções.
• (B) Incorreta: Esta alternativa seria correta se a segunda afirmativa fosse falsa, mas ela é verdadeira.
• (C) Incorreta: Esta alternativa seria correta se a terceira afirmativa fosse falsa, mas ela é verdadeira.
• (D) Incorreta: Esta alternativa seria correta se a primeira afirmativa fosse falsa, mas ela é verdadeira.
• (E) Incorreta: Esta alternativa seria correta se todas as afirmativas fossem falsas, mas todas são verdadeiras.

Comentário sobre as afirmativas:

• (V) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas, incidente sobre a renda tributável.

  • Explicação: Esta afirmativa está correta. O IRPF é um exemplo clássico de imposto pessoal, pois considera a capacidade contributiva individual (número de dependentes, despesas dedutíveis). Ele possui faixas de isenção para rendas mais baixas e suas alíquotas aumentam à medida que a renda tributável cresce, caracterizando a progressividade.

• (V) Em tese, o imposto sobre o patrimônio segue os princípios de equidade e progressividade.

  • Explicação: Esta afirmativa está correta. Impostos sobre o patrimônio (como IPTU, IPVA, ITCMD) são, em princípio, desenhados para seguir a equidade vertical, ou seja, quem tem mais patrimônio (e, portanto, maior capacidade econômica) deve contribuir mais. A progressividade é um meio de alcançar essa equidade, aplicando alíquotas maiores a patrimônios de maior valor. A expressão "em tese" é crucial, pois, embora nem todos os impostos sobre patrimônio sejam fortemente progressivos na prática (ex: IPVA muitas vezes tem alíquotas fixas por tipo de veículo), o princípio que os norteia é o da equidade e da busca pela progressividade.
  • Armadilha da banca: A pegadinha aqui seria focar na prática de alguns impostos sobre patrimônio que podem não ser tão progressivos (como o IPVA, que geralmente tem alíquotas fixas por tipo de veículo, não necessariamente aumentando com o valor do veículo dentro do mesmo tipo), e ignorar o termo "em tese". O princípio tributário busca a progressividade para impostos sobre patrimônio, mesmo que sua aplicação prática possa variar ou ser limitada em alguns casos.

• (V) O imposto sobre consumo pode ser classificado quanto: à amplitude de sua base de incidência; ao estágio do processo de produção e comercialização sobre o qual incide; e à forma de apuração da base para o cálculo do imposto.

  • Explicação: Esta afirmativa está correta. Impostos sobre consumo (como ICMS, IPI, ISS) podem ser classificados:
    • Amplitude da base: Podem ser gerais (incidem sobre a maioria dos bens e serviços, como o ICMS) ou seletivos (incidem sobre produtos específicos, como o IPI para cigarros).
    • Estágio de incidência: Podem incidir na produção (IPI), na circulação de mercadorias (ICMS) ou na prestação de serviços (ISS).
    • Forma de apuração da base: Podem ser ad valorem (sobre o valor da transação, como a maioria) ou ad rem (sobre a quantidade, como impostos sobre combustíveis por litro).