Questão de Economia do Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 25)

A função alocativa do governo é quando o Estado intervém na economia para corrigir falhas de mercado, garantindo que os recursos sejam usados de forma eficiente para produzir os bens e serviços que a sociedade realmente precisa, especialmente aqueles que o mercado não oferece adequadamente (como bens públicos e correção de externalidades).

• (A) Incorreta: Determinar os tipos e quantidades de bens públicos é a essência da função alocativa, pois o mercado falha em prover esses bens eficientemente.
• (B) Incorreta: Para prover bens e serviços públicos (função alocativa), o governo precisa financiá-los. Definir como os cidadãos contribuirão (via impostos) é uma etapa necessária para viabilizar a alocação de recursos.
• (C) Incorreta: Prover serviços públicos é uma das principais ações da função alocativa, e a escolha desses serviços pela sociedade via processo democrático é o mecanismo legítimo para sua identificação.
• (D) Incorreta: Investir em infraestrutura é um exemplo clássico da função alocativa, pois gera externalidades positivas e benefícios sociais que o mercado, por si só, não proveria em quantidade e qualidade ótimas.
• (E) Correta: A concessão de subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda é uma ferramenta de política fiscal que se enquadra mais diretamente nas funções distributiva (redistribuir renda, favorecer certas atividades ou grupos) ou estabilizadora (estimular a economia). Embora possa ter efeitos indiretos na alocação de recursos, não é uma ação primária e direta da função alocativa, que foca na correção de falhas de mercado através da provisão direta de bens públicos ou regulação. A armadilha é que subsídios podem influenciar a alocação, mas a natureza de "deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda" a associa mais fortemente à tributação e, consequentemente, às funções distributiva ou estabilizadora.