Questão de Microeconomia · FGV CGE-SC 2022 (nº 24)

O Teorema de Coase afirma que, se os direitos de propriedade forem bem definidos e os custos de transação (custos de negociação) forem baixos ou nulos, as partes envolvidas em uma externalidade podem negociar entre si para alcançar uma solução eficiente, independentemente de quem detém os direitos de propriedade inicialmente.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma solução Pigouviana (intervenção governamental via tributo), enquanto o Teorema de Coase foca em soluções privadas de mercado.
• (B) Correta: Esta é a formulação clássica do Teorema de Coase. Ele estabelece que, sob as condições de ausência de custos de transação e direitos de propriedade bem definidos, a livre negociação entre as partes levará a um nível eficiente de externalidade, e que este resultado eficiente é independente da distribuição inicial dos direitos de propriedade.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora a negociação leve a um nível ótimo, a afirmação "pode ser menor" é imprecisa e não captura a essência do teorema. O Teorema de Coase garante um nível eficiente, que não é necessariamente "menor" do que algum ponto de partida arbitrário; o nível eficiente é aquele onde o benefício marginal social se iguala ao custo marginal social. A negociação pode levar a um nível maior ou menor de externalidade, dependendo dos custos e benefícios e de quem detém os direitos, mas o resultado será sempre eficiente.
• (D) Incorreta: O Teorema de Coase não se baseia fundamentalmente na Caixa de Edgeworth para sua formulação, e embora a negociação possa levar a um resultado eficiente, a "unicidade" do nível transacionado no contexto da Caixa de Edgeworth não é o ponto central ou uma afirmação direta do teorema.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma característica de bens públicos ou recursos comuns (altos custos de exclusão), que dificultaria a definição de direitos de propriedade e, portanto, a aplicação do Teorema de Coase, em vez de descrever o próprio teorema.