Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 42)

Receitas públicas são os recursos que o governo arrecada. Elas são classificadas em correntes (que não diminuem o patrimônio, como impostos ou aluguéis de bens públicos) e de capital (que alteram o patrimônio, como venda de bens ou empréstimos).

(A) Correta: As receitas provenientes da fruição do patrimônio (uso para gerar renda, como aluguéis de imóveis públicos ou juros de aplicações financeiras) são classificadas como Receitas Correntes porque não diminuem o patrimônio do ente público, apenas geram renda a partir dele. A subcategoria específica para rendimentos de bens públicos é Receita Patrimonial.
(B) Incorreta: Embora sejam receitas correntes, as contribuições são valores específicos arrecadados para fins sociais, econômicos ou de iluminação pública, não derivam da fruição do patrimônio.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A fruição do patrimônio é o uso do bem para gerar renda (ex: aluguel), o que é uma receita corrente. Alienação de bens é a venda do patrimônio (ex: venda de um imóvel público), o que seria uma receita de capital. A questão fala em "fruição", não em "venda".
(D) Incorreta: Operações de crédito são empréstimos que o governo contrai, e são classificadas como receitas de capital. Não têm relação com a fruição de bens.
(E) Incorreta: Embora as receitas patrimoniais sejam receitas correntes, a classificação de outras receitas correntes é genérica e utilizada para receitas que não se encaixam nas categorias mais específicas (impostos, taxas, contribuições, patrimonial, industrial, serviços). A receita patrimonial tem sua própria classificação específica.