Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 41)

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa pública, onde o governo reserva o valor necessário no orçamento para uma despesa específica. Existem três tipos principais de empenho: ordinário (para despesas de valor fixo e pagamento único), estimativo (para despesas de valor incerto, pagas conforme a realização) e global (para despesas de valor determinado, mas pagas em parcelas).

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o empenho estimativo, que é usado para despesas cujo valor exato não pode ser determinado previamente (ex: água, luz, telefone), sendo pago conforme o consumo ou prestação efetiva. A armadilha aqui é confundir "global" com "total" de algo incerto, quando na verdade "global" se refere a um valor total conhecido que será parcelado.
(B) Correta: O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor total previamente determinado, mas que serão pagas em parcelas ao longo do tempo (ex: aluguéis, seguros, serviços de manutenção com pagamentos mensais).
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o empenho ordinário, que é usado para despesas de valor fixo e conhecido, cujo pagamento ocorre de uma só vez (ex: compra de um equipamento, diárias).
(D) Incorreta: "Cujo montante não se pode determinar previamente" remete ao empenho estimativo. A condição de "pagas em uma parcela" é contraditória para despesas de montante incerto e não se encaixa claramente em nenhum tipo de empenho específico de forma isolada.
(E) Incorreta: "Valor previamente conhecido" poderia ser empenho ordinário ou global. "Cujo pagamento é iniciado apenas após o término da realização" refere-se mais aos estágios de liquidação e pagamento da despesa, que ocorrem após a entrega do bem ou serviço, e não diferencia os tipos de empenho em si.