Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 34)

A provisão para reestruturação é um valor reservado por uma entidade pública para cobrir custos futuros diretamente ligados a um plano formal de reestruturação, como o fechamento de uma unidade ou a eliminação de cargos, desde que esses custos sejam inevitáveis e não relacionados às atividades futuras da entidade.

• (A) Incorreta: A NBC TSP 03, item 89 (b), veda a inclusão de custos de realocação de funcionários que continuam a ser empregados, pois são considerados custos de atividades futuras.
• (B) Incorreta: A NBC TSP 03, item 89 (a), proíbe a inclusão de custos de treinamento de funcionários que continuam a ser empregados, pois são custos de atividades futuras.
• (C) Incorreta: A NBC TSP 03, item 89 (c), explicitamente exclui o investimento em novos sistemas e redes de distribuição da provisão para reestruturação, pois são custos de atividades futuras.
• (D) Correta: A NBC TSP 03, item 88 (b) (iii), estabelece que a provisão para reestruturação deve incluir perdas operacionais futuras na data da reestruturação, relacionadas a contratos onerosos (contratos em que os custos inevitáveis de cumprir as obrigações excedem os benefícios econômicos esperados).
• (E) Incorreta: A NBC TSP 03, item 89 (e), proíbe a inclusão da expectativa de ganhos decorrentes de alienação de ativos, mesmo que seja parte da reestruturação, pois a provisão é para obrigações de saída de recursos, e não para ganhos. A armadilha aqui é que a alienação de ativos pode ser parte da reestruturação, mas os ganhos dela não são um custo a ser provisionado.