Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 35)

Uma provisão é um passivo (uma dívida) de valor ou prazo incerto que a entidade espera pagar, mas só é registrada se for provável que o dinheiro saia e o valor possa ser estimado de forma confiável. Um passivo contingente é uma possível dívida que não é registrada, mas apenas informada, porque ou não é provável que o dinheiro saia, ou o valor não pode ser estimado de forma confiável.

• (A) Incorreta: Há uma obrigação presente e uma saída provável de recursos, então algo precisa ser feito, mesmo que não seja a contabilização de uma provisão.
• (B) Correta: A questão informa que é provável que o posto perca as causas (obrigação presente e saída provável de recursos), mas os advogados não conseguem estimar com confiabilidade o valor. Quando a saída de recursos é provável, mas o valor não pode ser estimado de forma confiável, a norma contábil (NBC TSP 03 / CPC 25) determina que se divulgue um passivo contingente nas notas explicativas, sem reconhecer um valor no balanço.
• (C) Incorreta: Despesa antecipada é um ativo (um pagamento feito por um benefício futuro), e a situação descrita é de uma obrigação (passivo), não de um ativo.
• (D) Incorreta: A constituição de provisão exige que o valor da obrigação possa ser estimado com confiabilidade. Como a questão afirma que os advogados não conseguem estimar com confiabilidade o valor, a condição essencial para o reconhecimento da provisão não é atendida. Esta é a armadilha, pois a probabilidade de perda é alta, mas a falta de estimativa confiável impede a provisão.
• (E) Incorreta: Não se constitui uma provisão e se divulga um passivo contingente para o mesmo evento. Se as condições para a provisão são atendidas, ela é registrada e suas características são divulgadas. Se não são atendidas (como a estimativa confiável neste caso), apenas o passivo contingente é divulgado.