Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 28)

Um passivo (ou obrigação) é algo que a entidade deve a terceiros, resultado de eventos que já aconteceram, e que será pago ou cumprido no futuro, geralmente com a saída de dinheiro, bens ou serviços.

• (A) Incorreta: A existência de um prazo de liquidação definido não é uma condição necessária para que uma obrigação seja um passivo. Muitas obrigações, como as provisões, podem ter prazo ou valor incertos, mas ainda assim são passivos. A condição essencial é a existência da obrigação presente.
• (B) Incorreta: Nem todos os passivos surgem de transações com contraprestação (onde a entidade recebe algo em troca). Por exemplo, multas, impostos ou obrigações ambientais podem ser passivos sem que haja uma contraprestação direta para a entidade.
• (C) Incorreta: Embora a maioria dos passivos seja devida a um terceiro identificável, a NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece que a obrigação pode ser para "uma ou mais partes (indivíduos ou outras entidades)". Em alguns casos, como certas provisões, o beneficiário pode não ser individualmente identificado no momento, mas a obrigação existe. A identificação precisa não é uma condição para a origem da obrigação, mas sim para seu reconhecimento e mensuração.
• (D) Correta: De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das características essenciais de um passivo é que sua liquidação (ou seja, seu pagamento ou cumprimento) se espera que resulte na saída de recursos da entidade que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa saída de recursos é a consequência fundamental de ter uma obrigação.
• (E) Incorreta: Embora muitas obrigações do setor público surjam por força de lei ou regulamento, outras podem surgir de obrigações construtivas, ou seja, de práticas passadas, políticas publicadas ou declarações específicas que criam uma expectativa válida em terceiros de que a entidade assumirá certas responsabilidades. Portanto, a força de lei não é a única origem.