Questão nº 27
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 27)
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Analise se, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
I. Propriedade legal.
II. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esse.
III. Meios que asseguram que o recurso é utilizado para alcançar os seus objetivos.
IV. Existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Estão corretos os indicadores
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um ativo é um recurso que uma entidade (como um órgão público) possui e consegue controlar hoje, porque algo aconteceu no passado (como uma compra ou doação). Controlar significa ter o poder de usar esse recurso e obter seus benefícios, impedindo que outras entidades o utilizem sem permissão.
(A) Incorreta: Esta alternativa exclui indicadores importantes como a capacidade de direcionar o uso do recurso para os objetivos da entidade e o direito aos benefícios que ele gera.
(B) Incorreta: Esta alternativa exclui a propriedade legal e o acesso/restrição ao recurso, que são elementos cruciais para determinar o controle.
(C) Incorreta: Esta alternativa exclui o indicador II (acesso ao recurso ou capacidade de negar/restringir o acesso), que é um aspecto fundamental do controle. A armadilha aqui é subestimar a importância do controle físico ou da capacidade de impedir o uso por terceiros.
(D) Incorreta: Esta alternativa exclui o indicador I (propriedade legal). Embora a propriedade legal não seja o único critério para o controle (ex: bens arrendados), ela é um forte e importante indicador de controle.
(E) Correta: Todos os itens listados (I, II, III e IV) são indicadores válidos para avaliar se uma entidade controla um recurso no presente, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. A propriedade legal (I) é um forte indício, o acesso e a capacidade de restringir o acesso (II) são essenciais, a capacidade de direcionar o uso para os objetivos da entidade (III) é central, e o direito aos potenciais de serviços ou benefícios econômicos (IV) é o propósito do controle.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.