Questão nº 26
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 26)
Avalie se, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características-chave de uma entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:
I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.
II. ser uma entidade com personalidade jurídica específica definida em contrato.
III. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
Está correto o que se afirma em
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente. (alternativa correta)
- DII e III somente.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Uma entidade que reporta informação contábil no setor público é qualquer organização governamental que usa dinheiro público para servir a comunidade e para a qual existem pessoas interessadas em saber como esse dinheiro é gasto e quais resultados são alcançados.
- (A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas a alternativa não inclui a afirmação III, que também está correta.
- (B) Incorreta: A afirmação II está incorreta porque a personalidade jurídica de entidades públicas é geralmente definida por lei, não por contrato.
- (C) Correta: As afirmações I e III descrevem características essenciais de uma entidade do setor público que reporta informação contábil, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. A afirmação I (item 26, alínea 'a' da NBC TSP EC) destaca que a entidade capta e utiliza recursos em benefício da sociedade. A afirmação III (item 26, alínea 'b' da NBC TSP EC) enfatiza a existência de usuários dependentes dessas informações para prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
- (D) Incorreta: A afirmação II está incorreta. A armadilha aqui é que, embora entidades públicas tenham personalidade jurídica, ela é tipicamente estabelecida por lei ou estatuto, e não por "contrato", que é uma forma de constituição mais comum no setor privado ou para relações específicas.
- (E) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.