Questão nº 55
Questão de Finanças Públicas · FGV ALESC 2024 (nº 55)
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.
I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.
II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Federalismo Fiscal é o campo de estudo que analisa como a arrecadação de impostos (repartição fiscal) e as responsabilidades pela oferta de serviços públicos (repartição de competências) são divididas entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a melhor gestão dos recursos e a entrega eficiente de serviços à população.
(A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas não é a única correta.
(B) Incorreta: A afirmação III está correta, mas não é a única correta.
(C) Incorreta: As afirmações I e II estão corretas, mas a afirmação III também está.
(D) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a afirmação I também está.
(E) Correta: Todas as afirmações estão corretas.
- I. Correta: Esta afirmação descreve de forma abrangente o objetivo central do Federalismo Fiscal: estudar a divisão de receitas e responsabilidades para otimizar a alocação, a eficiência da arrecadação e a qualidade dos serviços públicos.
- II. Correta: Complementa a primeira, focando na organização dos entes federados para a arrecadação e a consequente melhoria na oferta de bens e serviços, que é um dos principais propósitos do Federalismo Fiscal.
- III. Correta: Esta afirmação destaca o caráter normativo e otimizador do Federalismo Fiscal, que busca parâmetros de racionalidade e eficiência econômica para guiar as reformas e ajustes nas federações, reconhecendo, contudo, que tais mudanças são mediadas pelo processo político. Não há "pegadinha" aqui; a menção ao "processo político" apenas contextualiza a aplicação prática dos estudos.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Economista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.