Questão de Contabilidade · FGV ALEP 2024 (nº 48)

O fato gerador do Imposto de Exportação (IE) é a saída do produto do território nacional. Ou seja, o imposto nasce no momento exato em que a mercadoria cruza a fronteira do Brasil, independentemente de quando o navio chega ao Canadá ou de quando o dinheiro é recebido. A lei não espera o desfecho comercial; ela tributa o ato físico de exportar.

• (A) Incorreta: A formalização das vendas (contrato, nota fiscal) é um ato administrativo que antecede a saída, mas não gera o imposto. O fato gerador é um evento físico, não um documento.
• (B) Incorreta: A chegada no destino é irrelevante para o direito brasileiro. O imposto já foi devido no momento em que o navio partiu do porto brasileiro.
• (C) Correta: Este é o gabarito. O art. 23 do CTN define que o fato gerador do imposto de exportação é a saída do produto do território nacional. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o aluno com a lógica de "venda concluída" ou "entrega", mas a lei é clara: basta a saída física do país.
• (D) Incorreta: O recebimento do dinheiro é o fato gerador de impostos sobre renda (IRPJ), não do imposto sobre a exportação. A exportação é tributada no ato da remessa da mercadoria, não no fluxo financeiro.
• (E) Incorreta: A conversão de moeda é um evento cambial, ligado ao câmbio e à remessa de recursos, mas não tem relação com a materialidade do imposto de exportação, que é a operação de envio da mercadoria.