Questão nº 20
Questão de Legislação · FGV ALEP 2024 (nº 20)
João e Maria, Deputados Estaduais junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, únicos parlamentares filiados ao Partido Político Alfa, logo após serem-empossados, consultaram o Regimento Interno dessa Casa Legislativa em relação à possibilidade de serem agrupados de acordo com a sua representação partidária, com as correlatas consequências regimentais.
Ao fim de suas reflexões, concluíram corretamente que
- Apoderiam ser agrupados, contando com líder e vice-líder.
- Bo agrupamento dependeria de deliberação do diretório regional de Alfa.
- Cnão é possível o agrupamento pretendido, de modo que Alfa não terá liderança na Casa Legislativa. (alternativa correta)
- Dpoderiam ser agrupados, o que perduraria por toda a sessão legislativa, mas somente contariam com líder, não com vice-líder.
- Eo agrupamento pretendido decorre de exigência regimental, de modo que seja possível expor a posição da bancada quando da votação de proposições.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Em Assembleias Legislativas, para que um partido forme uma bancada (grupo parlamentar) e tenha direito a um Líder e Vice-Líder, geralmente é exigido um número mínimo de Deputados, conforme o Regimento Interno.
- (A) Incorreta: O Regimento Interno da ALEP exige um mínimo de 3 (três) Deputados para a formação de bancada e indicação de líder e vice-líder (Art. 10).
- (B) Incorreta: A possibilidade de agrupamento como bancada, com direito a liderança, é definida pelo Regimento Interno da Casa, não por deliberação do diretório partidário.
- (C) Correta: Com apenas dois Deputados, o Partido Alfa não atinge o número mínimo de 3 (três) exigido pelo Art. 10 do Regimento Interno da ALEP para formar uma bancada e, consequentemente, não terá liderança oficial na Casa.
- (D) Incorreta: Não poderiam ser agrupados como bancada com direito a liderança, pois não atingem o número mínimo de membros. A armadilha aqui é sugerir uma forma parcial de liderança, que não se aplica.
- (E) Incorreta: O agrupamento não é uma exigência regimental para partidos com menos de três membros; pelo contrário, a formação de bancada com liderança é condicionada ao número mínimo de Deputados.
Fonte: FGV ALEP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico Legislativo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.