Questão nº 19
Questão de Legislação · FGV ALEP 2024 (nº 19)
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama decidiram constituir um bloco parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o que ocorreu em harmonia com as normas regimentais e foi objeto de registro e comunicação interna.
À luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, é correto afirmar que, nesse caso
- AAlfa, Beta e Gama têm ao menos quatro Deputados Estaduais. (alternativa correta)
- Bas lideranças de Alfa, Beta e Gama mantêm suas prerrogativas regimentais.
- Ca existência do bloco parlamentar é circunscrita à sessão legislativa em que foi formado.
- Dcaso Alfa, Beta ou Gama se desliguem do bloco parlamentar somente poderão constituir ou integrar outro na legislatura seguinte.
- Eo bloco parlamentar terá algumas prerrogativas regimentais, mas não terá o mesmo tratamento regimental dispensado a Alfa, Beta e Gama.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Um bloco parlamentar é a união de dois ou mais partidos políticos ou representações partidárias dentro de uma Assembleia Legislativa, como a ALEP, para atuarem em conjunto, buscando maior força política e representatividade. Para que essa união seja válida, o Regimento Interno estabelece regras específicas, como um número mínimo de deputados.
- (A) Correta: O Regimento Interno da ALEP (Art. 12) estabelece que os Blocos Parlamentares devem ser constituídos por um número de Deputados Estaduais igual ou superior a 4 (quatro). Se os partidos Alfa, Beta e Gama constituíram um bloco, significa que a soma de seus deputados atende a esse requisito mínimo.
- (B) Incorreta: O Regimento Interno da ALEP (Art. 13, § 1º) determina que a Liderança do Bloco Parlamentar substitui as lideranças dos partidos que o integram para todos os efeitos regimentais, ou seja, as lideranças individuais perdem suas prerrogativas em favor da liderança do bloco.
- (C) Incorreta: O Regimento Interno da ALEP (Art. 13, § 3º) prevê que o Bloco Parlamentar terá existência durante a legislatura em que for constituído (período de 4 anos), e não apenas na sessão legislativa (período de 1 ano).
- (D) Incorreta: O Regimento Interno da ALEP (Art. 13, § 2º) estabelece que o Deputado que se desligar de um Bloco Parlamentar não poderá integrar ou constituir outro na mesma sessão legislativa, e não na legislatura seguinte. A pegadinha aqui é confundir "sessão legislativa" (um ano) com "legislatura" (quatro anos), e também a abrangência da regra (Deputado vs. Partido).
- (E) Incorreta: O Regimento Interno da ALEP (Art. 12, § 2º) afirma explicitamente que os Blocos Parlamentares terão as mesmas prerrogativas regimentais dos Partidos Políticos, recebendo, portanto, o mesmo tratamento.
Fonte: FGV ALEP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico Legislativo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.