Questão de Língua Portuguesa · FGV ALEP 2024 (nº 61)

Esses documentos são ferramentas essenciais para organizar, registrar e formalizar o trabalho de um órgão legislativo (como o Congresso ou uma Assembleia), garantindo transparência e ordem nos debates e decisões.

(A) Incorreta: A descrição é muito restrita. Embora o "acordo de líderes" envolva líderes partidários, a "ata", a "ordem do dia", o "edital de convocação" e as "decisões da presidência" são documentos que regem o funcionamento geral da Casa Legislativa, não apenas reuniões partidárias ou manifestações de líderes. A armadilha da banca aqui é usar um item da lista ("acordo de líderes") que se encaixa parcialmente na descrição para tentar generalizar para todos os outros, que não se encaixam.
(B) Incorreta: Não se trata apenas de "registros de participação individual". A ata, por exemplo, registra os fatos da reunião, as decisões; a ordem do dia lista os assuntos a serem votados ou debatidos. A função desses documentos é mais ampla do que apenas registrar a presença ou participação de uma pessoa.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a função de cada um dos documentos listados. A ata registra os procedimentos e atos ocorridos; a ordem do dia ordena os assuntos a serem tratados; o edital de convocação formaliza o procedimento de chamada para uma reunião; a comunicação pode ser um registro de um ato ou informação relevante; o acordo de líderes ordena a pauta e os procedimentos por consenso; e as decisões da presidência ordenam e resolvem questões regimentais e procedimentais. Todos eles são fundamentais para o registro e ordenação das atividades nas reuniões de Plenário e de comissões.
(D) Incorreta: A função desses documentos vai além de meros "relatos de ocorrências políticas". Eles têm um caráter formal e procedural muito específico, servindo para organizar o trabalho legislativo, registrar decisões e convocar para atos, e não apenas para relatar fatos políticos.
(E) Incorreta: Nem todos são "comunicados urgentes". A ata é um registro posterior aos fatos, a ordem do dia é uma pauta prévia, e o edital de convocação é planejado. Além disso, a função deles é mais formal e abrangente do que simplesmente "comunicados".