Questão de Engenharia Civil · FGV ALEP 2024 (nº 44)

Na contratação integrada, uma modalidade de licitação e contrato, a empresa contratada assume a responsabilidade completa por uma obra ou serviço, desde a elaboração dos projetos até a execução, com base em um documento preliminar fornecido pela administração pública.

• (A) Correta: A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 46, § 3º, estabelece que, na contratação integrada, o contratado é responsável pela elaboração e desenvolvimento tanto do projeto básico quanto do projeto executivo, além da execução da obra.
• (B) Incorreta: Embora o contratado desenvolva o projeto executivo e seja geralmente responsável por elaborar a documentação as-built (que registra a obra como efetivamente construída), o as-built não é um projeto a ser desenvolvido para a execução no mesmo sentido que o básico e o executivo. A armadilha da banca reside em incluir o as-built, pois o contratado de fato o prepara, mas a lei especifica o básico e o executivo como os projetos a serem elaborados e desenvolvidos para a execução da obra.
• (C) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois o contratado também é responsável pela elaboração do projeto básico.
• (D) Incorreta: O projeto as-built é o registro da obra como foi construída, e não um projeto desenvolvido antes ou para a execução da obra.
• (E) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois o contratado também é responsável pela elaboração do projeto executivo.