Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALEP 2024 (nº 66)

As subvenções sociais e econômicas são recursos que o governo transfere para outras entidades (públicas ou privadas) para auxiliar no custeio de suas atividades ou para promover algum benefício econômico, sem que o governo receba diretamente um bem ou serviço em troca. Por não gerarem um novo patrimônio para o Estado, são classificadas como despesas correntes.

• (A) Incorreta: Investimentos são despesas de capital que visam à formação ou aquisição de bens de capital (como construção de obras, compra de equipamentos), o que não é o caso das subvenções.
• (B) Incorreta: Embora sejam despesas correntes, as subvenções não são despesas de custeio (que são gastos diretos com a manutenção e funcionamento da máquina pública, como salários e material de consumo). Elas são uma categoria específica dentro das despesas correntes.
• (C) Incorreta: Inversões financeiras são despesas de capital que envolvem a aquisição de títulos, ações ou constituição de empresas, o que é diferente das subvenções.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas se dividem em Correntes e de Capital. O Art. 13 detalha que as Transferências Correntes incluem as Subvenções Sociais (para instituições assistenciais, culturais, etc.) e as Subvenções Econômicas (para cobrir diferenças de preços, perdas de empresas, etc.). Ambas são classificadas como despesas correntes porque não contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital para o setor público, mas sim para o custeio de outras entidades.
• (E) Incorreta: Transferências de capital são dotações para investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida de outras entidades, ou seja, destinam-se a despesas de capital dessas entidades, e não ao custeio, como é o caso das subvenções.