Questão de Noções de Administração Financeira e Orçamentária · FGV AGENERSA 2023 (nº 56)

Os estágios da despesa pública são as fases pelas quais o dinheiro público passa, desde a sua previsão e autorização até o pagamento final, garantindo controle e legalidade no uso dos recursos.

• (A) Correta: A descrição se refere ao planejamento, que engloba todas as análises e definições prévias à execução da despesa, como a formulação do orçamento, a programação financeira e a preparação para licitações, que são a base para as etapas seguintes.
• (B) Incorreta: O pagamento é a última etapa da despesa, onde o dinheiro é efetivamente entregue ao credor, após a liquidação da despesa. A descrição fala de etapas muito anteriores.
• (C) Incorreta: A liquidação é a fase de verificação do cumprimento da obrigação pelo fornecedor ou prestador de serviço, confirmando que o bem foi entregue ou o serviço realizado. Isso ocorre após o empenho e antes do pagamento.
• (D) Incorreta: O empenho é o ato de reservar o valor da despesa no orçamento, garantindo que há recursos para aquela finalidade. Embora seja a primeira etapa legal da despesa, a descrição da questão aborda atividades que precedem o empenho, como a formulação do plano e a programação orçamentária, que são parte do planejamento. A armadilha aqui é confundir "primeira etapa legal da despesa" com "todas as etapas preparatórias que levam à despesa".
• (E) Incorreta: A execução da despesa, em sentido estrito, compreende as fases de empenho, liquidação e pagamento. A descrição da questão trata de atividades que antecedem essa execução, focando na preparação e organização.