Questão de Noções de Administração Financeira e Orçamentária · FGV AGENERSA 2023 (nº 53)

A classificação das receitas orçamentárias, segundo a Lei nº 4.320/64, organiza o dinheiro que o governo arrecada em duas grandes categorias econômicas, dependendo da sua origem e do impacto no patrimônio público.

• (A) Incorreta: Esta classificação é mais comum em contabilidade empresarial para custos, não para as categorias econômicas de receitas orçamentárias do setor público.
• (B) Incorreta: Diretas e indiretas são classificações de tributos (um tipo de receita), não das categorias econômicas gerais de todas as receitas orçamentárias.
• (C) Correta: Segundo o Art. 11 da Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas categorias econômicas de Receitas Correntes (que não alteram o patrimônio líquido, como impostos e taxas) e Receitas de Capital (que alteram o patrimônio líquido, como operações de crédito e venda de bens).
• (D) Incorreta: Embora as receitas possam ser recorrentes ou não recorrentes, esta é uma característica da receita, e não a classificação econômica principal estabelecida pela Lei nº 4.320/64. A armadilha aqui é que muitas receitas correntes são recorrentes e muitas de capital são não recorrentes, mas esta não é a classificação legal primária.
• (E) Incorreta: Esta classificação é mais utilizada em contabilidade gerencial ou para tipos específicos de fundos, não sendo a classificação econômica das receitas orçamentárias prevista na Lei nº 4.320/64.