Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 54)

Um grupo econômico no Direito do Trabalho ocorre quando várias empresas, mesmo com suas próprias identidades legais, agem de forma coordenada ou hierárquica, sendo consideradas uma só para garantir que o trabalhador possa cobrar seus direitos de qualquer uma delas.

(A) Incorreta: A Lei nº 13.467/2017, no Art. 2º, § 3º da CLT, é expressa ao afirmar que "A mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico". É uma armadilha comum, pois antes da reforma, a jurisprudência por vezes considerava a identidade de sócios como um forte indício, mas a lei atual exige mais.
(B) Incorreta: A demonstração de interesse independente das empresas contradiz a própria ideia de grupo econômico, que pressupõe uma coordenação ou comunhão de interesses.
(C) Incorreta: Embora a "efetiva comunhão de interesses" seja um dos requisitos para a caracterização de grupo econômico (Art. 2º, § 3º da CLT), a ressalva "desde que não ligados a meramente financeiro" não está prevista na lei e restringe indevidamente o conceito legal.
(D) Incorreta: A atuação autônoma das empresas é o oposto do que se busca para configurar um grupo econômico, que exige uma coordenação, direção ou comunhão de interesses e atuação conjunta.
(E) Correta: Esta alternativa descreve um dos tipos de grupo econômico previstos no Art. 2º, § 2º da CLT, que estabelece: "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra... haverá responsabilidade solidária para os efeitos das relações de emprego."