Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 48)

As diárias para viagem são valores pagos ao empregado para cobrir despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens a trabalho. Após a reforma trabalhista de 2017, elas não têm mais natureza salarial, independentemente do valor ou da frequência com que são pagas.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra anterior à Lei nº 13.467/2017, que não está mais em vigor.
(B) Incorreta: Esta alternativa também se baseia na regra antiga da CLT, que considerava o que excedia 50% do salário como de natureza salarial, mas essa regra foi revogada.
(C) Incorreta: Assim como as alternativas A e B, esta se refere à legislação revogada pela reforma trabalhista de 2017, que alterou a natureza jurídica das diárias.
(D) Correta: De acordo com o Art. 457, § 2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, as diárias para viagem, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. A armadilha da banca reside em testar o conhecimento da nova redação da CLT, já que a regra anterior era justamente a de que, se excedessem 50% do salário, teriam natureza salarial.
(E) Incorreta: Esta alternativa contradiz diretamente a legislação atual (Art. 457, § 2º, da CLT), que estabelece a natureza indenizatória das diárias para viagem.