Questão nº 29
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 29)
FCC2017Técnico Judiciário - Área AdministrativaRegimento Interno
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O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de dois anos, mediante escrutínio
- Asecreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. (alternativa correta)
- Bsecreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
- Caberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos trinta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
- Daberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
- Esecreto e pelo voto da maioria simples, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é o responsável por fiscalizar e orientar os tribunais e juízes trabalhistas, e sua eleição é um processo formal que segue regras específicas de votação e prazos.
- (A) Correta: A eleição do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é feita por escrutínio secreto (para garantir a imparcialidade do voto), exige maioria absoluta dos votos (ou seja, mais da metade dos membros do Tribunal Pleno), ocorre em sessão extraordinária (uma sessão convocada especificamente para esse fim, não uma reunião de rotina) e deve ser realizada nos sessenta dias antecedentes ao término do mandato anterior (para garantir uma transição suave).
- (B) Incorreta: Embora mencione escrutínio secreto e maioria absoluta corretamente, erra ao indicar "sessão ordinária" (deve ser extraordinária) e "noventa dias" (deve ser sessenta dias). Esta é a alternativa mais tentadora, pois acerta dois pontos importantes, mas a armadilha da banca está nos detalhes da sessão e do prazo, que são frequentemente alterados em questões para confundir o candidato. Lembre-se que a eleição de um cargo tão importante é um evento especial (extraordinário), não um assunto de rotina (ordinário).
- (C) Incorreta: Erra ao indicar "aberto" (deve ser secreto) e "trinta dias" (deve ser sessenta dias).
- (D) Incorreta: Erra ao indicar "aberto" (deve ser secreto), "sessão ordinária" (deve ser extraordinária) e "noventa dias" (deve ser sessenta dias).
- (E) Incorreta: Erra ao indicar "maioria simples" (deve ser maioria absoluta) e "sessão ordinária" (deve ser extraordinária).
Fonte: FCC TST 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.