Questão nº 27
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 27)
Em uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso público. No estudo, aprenderam que, na hipótese de existirem duas vagas de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinadas aos Juízes da carreira da Magistratura do Trabalho,
- Aa lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá, no máximo, três Magistrados.
- Ba lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá quatro Magistrados. (alternativa correta)
- Ca lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá cinco Magistrados.
- Dserão necessárias duas votações dentro do período de três meses.
- Eserão necessárias duas votações dentro do período de seis meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A "lista tríplice" é um grupo de candidatos que um tribunal, como o TST, indica para que o Presidente da República escolha um Ministro. Apesar do nome "tríplice", o número exato de nomes na lista pode variar conforme a quantidade de vagas a serem preenchidas, seguindo as regras internas do tribunal.
- (A) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A pegadinha está em interpretar "lista tríplice" como significando sempre três nomes, ou no máximo três, independentemente do número de vagas. No entanto, o Regimento Interno do TST (Art. 11, § 2º, II) estabelece um número diferente para duas vagas.
- (B) Correta: O Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, em seu Art. 11, § 2º, inciso II, estabelece que "para duas vagas, quatro nomes" serão eleitos para compor a lista a ser encaminhada ao Presidente da República.
- (C) Incorreta: Cinco Magistrados seriam indicados para três vagas, conforme o Art. 11, § 2º, III, do Regimento Interno do TST.
- (D) Incorreta: A questão se refere ao conteúdo da lista a ser encaminhada, e não ao processo de votação ou seus prazos.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa D, esta opção trata do processo e prazos de votação, que não são o foco da pergunta sobre a composição da lista.
Fonte: FCC TST 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.