Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 24)

Quando um município instala placas ou outros elementos verticais em áreas de pedestres, a Lei nº 10.098/2000 exige que eles sejam colocados de forma a não atrapalhar nem bloquear a passagem de ninguém, especialmente pessoas com deficiência, e que sejam fáceis de usar por todos.

• (A) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 4º da Lei nº 10.098/2000, que estabelece que os elementos de urbanização, mobiliário urbano e sinalização devem ser concebidos e instalados "de forma a não dificultar ou impedir a circulação e o acesso, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade por todas as pessoas, inclusive as com deficiência".
• (B) Incorreta: A lei não proíbe a instalação de elementos de sinalização; ela estabelece as condições para que essa instalação seja feita de forma acessível.
• (C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. A lei é explícita ao dizer que os elementos não devem impedir a circulação. A "importância à coletividade" não pode justificar a criação de barreiras que violem o direito de ir e vir das pessoas, especialmente as com deficiência. A acessibilidade é um direito fundamental e não pode ser excepcionada em detrimento da circulação.
• (D) Incorreta: A lei proíbe tanto dificultar quanto impedir a circulação ("não dificultar ou impedir"). Permitir que a circulação seja dificultada, mesmo que excepcionalmente, contraria o texto legal.
• (E) Incorreta: A lei busca justamente o oposto: garantir que a circulação local não seja inviabilizada. A regra é a acessibilidade plena, e não a criação de barreiras que exijam soluções alternativas.