Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 23)

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca garantir que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de locomoção que as demais, exigindo que uma parte dos veículos de transporte, como táxis, seja adaptada para seu uso.

• (A) Incorreta: Este percentual não corresponde ao mínimo exigido pela Lei nº 13.146/2015 para frotas de táxi. A armadilha aqui é que 20% pode parecer um número "mais inclusivo" ou ser confundido com outros percentuais de acessibilidade ou cotas em diferentes contextos, mas não é o estabelecido para táxis.
• (B) Correta: A Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 47, § 1º, inciso IV, estabelece que os serviços de táxi devem dispor de, no mínimo, 10% (dez por cento) de veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
• (C) Incorreta: Este percentual é inferior ao mínimo legalmente determinado para a acessibilidade em táxis.
• (D) Incorreta: Não é o percentual previsto na legislação para a acessibilidade em frotas de táxi.
• (E) Incorreta: Este percentual está muito abaixo do que a lei exige para garantir a acessibilidade em táxis.