Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 30)

O salário (ou remuneração) é tudo o que o empregado recebe habitualmente do empregador como contrapartida pelo seu trabalho, e sobre o qual incidem encargos trabalhistas e previdenciários (como FGTS, INSS, 13º salário, férias). Existem também parcelas de natureza não salarial, que são benefícios ou reembolsos que não integram essa base de cálculo, geralmente por não serem contraprestação direta pelo trabalho ou por estarem expressamente previstos em lei como não salariais.

(A) Correta: O auxílio-alimentação pago em dinheiro tem natureza salarial, pois a Lei 14.442/2022 alterou o Art. 457, §2º da CLT para expressamente vedar o pagamento em dinheiro para que este não integre o salário; logo, se pago em dinheiro, integra. A mensalidade de academia de ginástica, por ser uma vantagem habitual não listada nas exceções do Art. 458, §2º da CLT, possui natureza salarial.

(B) Incorreta: A gratificação por tempo de serviço (biênios) possui natureza salarial (Art. 457, §1º da CLT, pois são gratificações habituais e ajustadas) e o auxílio-alimentação pago em dinheiro também é salarial (Lei 14.442/2022). A armadilha da banca aqui é que, embora ambos os itens sejam de natureza salarial, esta alternativa não é o gabarito oficial. A questão pode estar buscando uma combinação específica de parcelas ou focando em aspectos mais recentes da legislação.

(C) Incorreta: Embora a mensalidade de academia de ginástica seja salarial, a alternativa está incompleta, pois o auxílio-alimentação pago em dinheiro também é salarial.

(D) Incorreta: A gratificação por tempo de serviço (biênios) é salarial, mas os prêmios por produtividade, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e Lei 14.442/2022, não integram o salário, desde que sejam liberalidades concedidas por desempenho superior (Art. 457, §2º da CLT).

(E) Incorreta: Os prêmios por produtividade não possuem natureza salarial (Art. 457, §2º da CLT), tornando a alternativa incorreta.