Questão nº 23
Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 23)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaNoções de Direito do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Luna foi contratada como empregada pela empresa Festa Festou Eventos Ltda., para prestação de serviços não contínuos, definida em períodos de dias com trabalho e períodos de inatividade. Considerando as peculiaridades dessa modalidade de contratação,
- Asendo convocada para a prestação de serviços, Luna não pode recusar, sob pena de restar descaracterizada a subordinação típica da relação de emprego.
- BLuna somente terá direito a férias se, no período de doze meses, prestar serviços por, pelo menos, oito meses ao empregador, contínuos ou não.
- Cos períodos de inatividade, nos quais não há trabalho a ser executado, não são considerados tempo à disposição da empregadora, podendo Luna prestar serviços a outros contratantes. (alternativa correta)
- Ddurante os períodos de inatividade, embora não haja trabalho a ser executado, Luna pode ser chamada a qualquer momento para o trabalho pela empregadora, razão pela qual tem direito ao recebimento, para esses períodos, de parcela indenizatória equivalente a 20% da remuneração pactuada.
- Ea empregadora pode convocar Luna para o trabalho, por qualquer meio de comunicação eficaz, informando qual será a jornada de trabalho, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato em que a prestação de serviços não é contínua, alternando períodos de atividade e inatividade, sendo que nos períodos de inatividade o empregado não está à disposição do empregador.
- (A) Incorreta: No trabalho intermitente, o empregado tem a faculdade de aceitar ou recusar a oferta de trabalho, e a recusa não descaracteriza a subordinação.
- (B) Incorreta: No trabalho intermitente, o direito a férias é pago proporcionalmente, acrescido de um terço, ao final de cada período de prestação de serviço, não havendo a exigência de 8 meses de serviço para sua aquisição.
- (C) Correta: Os períodos de inatividade não são considerados tempo à disposição do empregador, permitindo que o empregado preste serviços a outros contratantes, o que é uma característica fundamental do trabalho intermitente.
- (D) Incorreta: (Distrator mais tentador) Não existe previsão legal para o recebimento de parcela indenizatória de 20% da remuneração durante os períodos de inatividade no trabalho intermitente. Nesses períodos, o empregado não recebe remuneração, pois não está à disposição. A armadilha é sugerir uma compensação por "estar disponível", o que não se aplica a esta modalidade.
- (E) Incorreta: A empregadora deve convocar o empregado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência, e não quarenta e oito horas, informando a jornada de trabalho.
Fonte: FCC TRT9 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.