Questão nº 80
Questão de Arquitetura · FCC TRT7 2024 (nº 80)
Quanto às noções básicas e gerais de licitações, editais e contratos, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivos: ampliar a eficiência das licitações; tratar os licitantes com as mesmas regras e aumentar a competitividade entre eles; promover a troca de experiências e tecnologias visando o melhor custo-benefício para o setor público e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O RDC trabalha com a contratação integrada, na qual a contratada é responsável pela elaboração do projeto, execução e entrega da obra. Estabelece ainda a remuneração variável, de acordo com:
I. Cumprimento de metas.
II. Critérios de qualidade.
III. Sustentabilidade ambiental.
IV. Prazo de entrega.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, II, III e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi um modelo de licitação criado para agilizar e tornar mais eficientes as contratações públicas, especialmente de grandes obras. Uma de suas inovações é a remuneração variável, que significa que o pagamento ao contratado pode mudar (para mais ou para menos) dependendo do seu desempenho e do cumprimento de certos critérios.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a remuneração variável no RDC considera mais fatores além de apenas II e III.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a remuneração variável no RDC considera mais fatores além de apenas I.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a remuneração variável no RDC considera mais fatores além de apenas I e II.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a remuneração variável no RDC considera mais fatores além de apenas I, II e IV.
(E) Correta: A remuneração variável no RDC, conforme previsto na legislação (Lei nº 12.462/2011), pode ser estabelecida com base no cumprimento de metas, critérios de qualidade, sustentabilidade ambiental e prazo de entrega, visando incentivar o melhor desempenho e o alcance dos objetivos do contrato.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.