Questão nº 9
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT6 2025 (nº 9)
Sobre a separação dos poderes
A separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo "separação dos poderes", mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez que a política surge no entre-os-homens, para organizar as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.
Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se. Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz.
A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de atuação de cada Poder.
(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)
É adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:
- AArbitrariedade e autoritarismo são condições de cujas nenhum cidadão pode se submeter.
- BAs esferas de atuação dos Poderes são instâncias que sua autonomia deve preservar-se.
- CÉ fundamental o papel político aonde o desempenham os três Poderes constituídos.
- DA expressão "separação dos poderes" confundirá quem dela se acerque apressadamente. (alternativa correta)
- EA separação dos poderes é uma exigência política para a qual o Estado não deve abrir mão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Pronomes relativos conectam duas orações e, muitas vezes, exigem uma preposição antes deles, que é determinada pela regência (a "exigência" de uma preposição) do verbo ou nome da segunda oração.
- (A) Incorreta: O verbo "submeter-se" rege a preposição "a" (submeter-se a algo/alguém), não "de". Além disso, "cujo" indica posse e não se encaixa aqui; a forma correta seria "condições às quais nenhum cidadão pode se submeter".
- (B) Incorreta: A estrutura "que sua" não expressa posse. Para indicar que a autonomia pertence às instâncias, o correto é usar o pronome relativo possessivo "cuja" (concordando com "autonomia"): "instâncias cuja autonomia deve preservar-se".
- (C) Incorreta: O pronome "aonde" indica movimento para um lugar. O verbo "desempenhar" indica uma ação que ocorre em um lugar, não um movimento. O correto seria "onde": "papel político onde o desempenham".
- (D) Correta: O verbo "acercar-se" (ou "achegar-se") rege a preposição "de" (acercar-se de algo/alguém). A frase "quem dela se acerque" está correta, pois "dela" (de + ela) retoma "a expressão 'separação dos poderes'" e cumpre a regência do verbo.
- (E) Incorreta: A expressão "abrir mão" rege a preposição "de" (abrir mão de algo). O correto seria "da qual": "exigência política da qual o Estado não deve abrir mão".
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.