Questão nº 41
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2025 (nº 41)
A partir das disposições legais e das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho sobre as atividades perigosas e insalubres e os respectivos adicionais de remuneração, considere:
I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização da insalubridade e da periculosidade será feita através de perícia, ficando sempre a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de serem pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e V.
- BIII e IV.
- CI e II. (alternativa correta)
- DII e IV.
- EIII e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Insalubridade e Periculosidade são condições de trabalho que, por exporem o empregado a riscos à saúde ou à vida, dão direito a um pagamento extra no salário, chamado adicional.
(A) Incorreta: A afirmação V está incorreta, pois os adicionais de insalubridade e periculosidade não se incorporam ao salário de forma permanente; eles são pagos apenas enquanto durar a exposição ao risco.
(B) Incorreta: A afirmação III está incorreta (ver explicação abaixo) e a IV também está incorreta, pois tanto o Médico do Trabalho quanto o Engenheiro do Trabalho podem realizar a perícia para caracterizar tanto a insalubridade quanto a periculosidade, não havendo uma atribuição exclusiva para cada um.
(C) Correta: As afirmações I e II estão corretas. A primeira define corretamente a insalubridade conforme a legislação (CLT, Art. 189 e NR 15). A segunda descreve os meios de eliminação ou neutralização da insalubridade, que incluem medidas de proteção coletiva e o uso de EPIs eficazes (CLT, Art. 191).
(D) Incorreta: A afirmação IV está incorreta (ver explicação acima).
(E) Incorreta: A afirmação III está incorreta (ver explicação abaixo) e a V também está incorreta, pois os adicionais são condicionais à existência do risco.
Armadilha da banca na alternativa III:
(III) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Incorreta: A pegadinha aqui é que o percentual de 30% está correto para o adicional de periculosidade, mas a base de cálculo está errada. Conforme o Art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade incide sobre o salário base do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A inclusão desses acréscimos na base de cálculo torna a afirmação incorreta.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.