Questão nº 66
Questão de Legislação Especial · FCC TRT6 2018 (nº 66)
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a
- Aquatro por cento do total de vagas.
- Bum por cento do total de vagas.
- Ctrês por cento do total de vagas.
- Ddois por cento do total de vagas. (alternativa correta)
- Edez por cento do total de vagas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) garante que pessoas com deficiência tenham vagas de estacionamento reservadas e próximas aos acessos, para facilitar sua locomoção e garantir o direito de ir e vir.
(A) Incorreta: Quatro por cento não é o percentual estabelecido pela Lei nº 10.098/2000 para a reserva de vagas de estacionamento.
(B) Incorreta: Um por cento não é o percentual estabelecido pela Lei nº 10.098/2000 para a reserva de vagas de estacionamento.
(C) Incorreta: Embora seja um percentual que possa parecer razoável para cotas, a legislação específica para vagas de estacionamento não estabelece 3%, mas sim 2%. A armadilha da banca aqui é confundir com outros percentuais de reserva ou simplesmente chutar um número próximo, sem conhecer o valor exato da lei.
(D) Correta: A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 24, estabelece que 2% do total de vagas de estacionamento devem ser reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, garantindo a acessibilidade.
(E) Incorreta: Dez por cento não é o percentual estabelecido pela Lei nº 10.098/2000 para a reserva de vagas de estacionamento.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.