Questão nº 50
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 50)
Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como
- Aato de improbidade.
- Bdesídia.
- Cinjúria desleal.
- Dincontinência de conduta.
- Eindisciplina. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A justa causa é um motivo grave que o empregado dá para o empregador rescindir o contrato de trabalho imediatamente, sem pagar algumas verbas rescisórias, conforme previsto no Art. 482 da CLT.
(A) Incorreta: Ato de improbidade envolve desonestidade, fraude ou má-fé que cause prejuízo ao patrimônio da empresa ou a terceiros, o que não se aplica ao caso.
(B) Incorreta: Desídia é a falta de zelo, negligência ou preguiça habitual no cumprimento das funções, sendo uma conduta reiterada, enquanto o caso é de desobediência a uma regra específica. A armadilha aqui é confundir a falta de cuidado (negligência) com a desobediência direta a uma norma, que é mais precisamente indisciplina.
(C) Incorreta: "Injúria desleal" não é uma capitulação de justa causa prevista na CLT; injúria é ofensa à honra, o que não ocorreu no cenário.
(D) Incorreta: Incontinência de conduta refere-se a atos de natureza sexual ou comportamentos imorais e excessivos que afetam o ambiente de trabalho, o que não se enquadra na conduta de Thor.
(E) Correta: Indisciplina é o descumprimento de ordens gerais do empregador ou de regulamentos e normas internas da empresa, exatamente o que Thor fez ao ignorar a determinação afixada sobre o acesso ao laboratório.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.