Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 47)

As fontes subsidiárias (ou supletivas) do Direito do Trabalho são ferramentas que a Justiça do Trabalho usa para resolver casos quando a lei principal ou os acordos específicos não dão uma resposta clara. Elas servem para preencher lacunas e garantir que nenhuma situação fique sem solução, conforme o Art. 8º da CLT.

• (A) Incorreta: O direito comparado (estudo de leis de outros países) é expressamente mencionado no Art. 8º da CLT como uma fonte subsidiária.
• (B) Incorreta: A jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais) é explicitamente citada no Art. 8º da CLT como uma fonte subsidiária.
• (C) Incorreta: A analogia (aplicar uma norma de um caso semelhante a um caso sem norma específica) é expressamente prevista no Art. 8º da CLT como fonte subsidiária.
• (D) Incorreta: Os usos e costumes (práticas habituais e aceitas em determinado local ou profissão) são mencionados no Art. 8º da CLT como fonte subsidiária.
• (E) Correta: A convenção coletiva de trabalho (CCT) não é uma fonte subsidiária. Ela é uma fonte autônoma e primária do Direito do Trabalho, com força de lei entre as partes, que cria normas e, se existente, precede a aplicação das fontes subsidiárias. O Art. 8º da CLT se refere à falta de "disposições legais ou contratuais" para que as fontes subsidiárias sejam aplicadas, e a CCT se enquadra nessas "disposições contratuais" que já dão a resposta, não precisando de um complemento. A armadilha é pensar que, por ser um acordo que "complementa" a CLT, seria subsidiária; contudo, sua natureza é de norma criada pelas partes, com força de lei, e não de um mero instrumento de preenchimento de lacunas.