Questão de Direito Administrativo · FCC TRT5 2022 (nº 20)

O conceito-chave aqui é como o Regimento Interno, que são as regras internas de um tribunal, lida com a eleição e a substituição de seus líderes, como o Presidente, especialmente em casos de vacância (quando o cargo fica vago).

(A) Incorreta: O Regimento Interno do TRT da 5ª Região estabelece que o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial são eleitos pelo Tribunal Pleno, e não apenas pelos integrantes do Órgão Especial.
(B) Incorreta: A Escola Judicial está vinculada ao próprio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com coordenação e supervisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), mas não diretamente à Presidência do CSJT. A pegadinha aqui é a sutileza da vinculação.
(C) Correta: Conforme o Regimento Interno do TRT da 5ª Região (Art. 39, § 2º), se o cargo de Presidente ficar vago antes de completar o primeiro ano de mandato, uma nova eleição é realizada na primeira sessão seguinte, em até 10 dias, com posse imediata, e o eleito cumpre o restante do mandato do antecessor.
(D) Incorreta: O Presidente do Tribunal, ao ser eleito, toma posse em sessão solene do Tribunal Pleno, e não apenas perante o Órgão Especial, prestando o compromisso de praxe. A armadilha da banca está em indicar um órgão colegiado menor (Órgão Especial) para um ato de tamanha importância que envolve o Tribunal como um todo.
(E) Incorreta: A eleição dos membros da Comissão de Vitaliciamento é feita pelo Tribunal Pleno, e não apenas pelos integrantes do Órgão Especial, embora o mandato seja de 2 (dois) anos.