Questão nº 23
Questão de Medicina · FCC TRT5 2022 (nº 23)
Uma Regra até recentemente determinava a responsabilidade criminal na maior parte dos Estados Unidos, estabelecendo que as pessoas não são culpadas, por motivo de insanidade, se agiram sob uma doença mental de forma que não tinham consciência da natureza, da qualidade e das consequências de seus atos ou se eram incapazes de entender que seus atos eram errados. Além do mais, para absolver uma pessoa, o delírio usado como evidência devia ser de tal natureza que, se verdadeiro, seria uma defesa adequada. Se a ideia delirante não justificar o crime, a pessoa será presumivelmente considerada responsável, culpada e passível de punição. Trata-se da Regra de
- ACockburn.
- BMorison.
- CM’Naghten. (alternativa correta)
- DHume.
- ERay.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Regra de M'Naghten é um teste legal usado para determinar a responsabilidade criminal de uma pessoa que alega insanidade, focando se ela entendia a natureza de seus atos ou se sabia que eram errados.
- (A) Incorreta: Não existe uma regra de insanidade criminal amplamente reconhecida com o nome de Cockburn.
- (B) Incorreta: Não existe uma regra de insanidade criminal amplamente reconhecida com o nome de Morison.
- (C) Correta: A Regra de M'Naghten (ou M'Naghten Rules), estabelecida na Inglaterra em 1843, é exatamente como descrita: a pessoa não é culpada por insanidade se, devido a uma doença mental, não sabia a natureza e qualidade do ato que estava cometendo, ou não sabia que o que estava fazendo era errado. A parte sobre o delírio também é um componente central dessa regra, onde a defesa baseada em delírio só é válida se o delírio, caso fosse real, justificaria a ação.
- (D) Incorreta: David Hume foi um filósofo escocês, mas não está associado a uma regra de insanidade criminal com seu nome. Esta é uma armadilha que usa um nome famoso de uma área relacionada (filosofia) para confundir.
- (E) Incorreta: Isaac Ray foi um pioneiro da psiquiatria forense nos EUA e seu trabalho influenciou as discussões sobre insanidade, mas a regra descrita na questão não é conhecida como "Regra de Ray". Ele defendia uma abordagem mais ampla da insanidade do que a M'Naghten, mas não há uma "Regra de Ray" com as características exatas apresentadas.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.