Questão nº 58
Questão de Engenharia Elétrica · FCC TRT5 2022 (nº 58)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)Engenharia Elétrica
Gabarito: Dver comentário ↓
Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de licitação. Considere as fases descritas abaixo que se encontram fora de ordem:
- preparatória
- de apresentação de propostas e lances, quando for o caso
- recursal
- de habilitação
- de julgamento
- de divulgação do edital de licitação
- de homologação
A sequência correta das fases do processo de licitação corresponde a:
- A3 – 6 – 1 – 2 – 7 – 4 – 5
- B1 – 7 – 5 – 3 – 4 – 2 – 6
- C4 – 1 – 2 – 7 – 6 – 5 – 3
- D1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7 (alternativa correta)
- E3 – 6 – 2 – 7 – 1 – 5 – 4
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A licitação é como um concurso público para a administração comprar algo, e ela segue um roteiro fixo, com etapas bem definidas, para garantir que tudo seja justo e transparente.
- (A) Incorreta: Começa com a fase recursal (3), que é para contestar decisões, e não o início do processo.
- (B) Incorreta: Começa corretamente com a fase preparatória (1), mas pula para a homologação (7), que é a última etapa.
- (C) Incorreta: Começa com a fase de habilitação (4), que ocorre bem depois, após o julgamento das propostas.
- (D) Correta: Esta sequência está de acordo com o Artigo 17 da Lei nº 14.133/2021.
- Preparatória: Onde a administração planeja o que precisa.
- Divulgação do edital de licitação: O edital (as regras do jogo) é publicado para todos verem (6).
- Apresentação de propostas e lances: As empresas interessadas enviam suas ofertas (2).
- Julgamento: As propostas são avaliadas para ver qual é a melhor (5).
- Habilitação: Verifica-se se a empresa que apresentou a melhor proposta realmente cumpre todos os requisitos para contratar (4).
- Recursal: As empresas podem apresentar recursos se não concordarem com alguma decisão (3).
- Homologação: A autoridade superior aprova o resultado final da licitação (7).
A armadilha mais comum para quem não conhece a Lei 14.133/2021 é a ordem entre "julgamento" (5) e "habilitação" (4); a lei atual inverteu a ordem tradicional, colocando o julgamento das propostas antes da verificação da documentação do vencedor.
- (E) Incorreta: Começa com a fase recursal (3), que é uma etapa de contestação, não o início do processo.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.