Questão nº 27
Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 27)
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
- Asocial.
- Bsensível. (alternativa correta)
- Cintangível.
- Dnão qualificável.
- Enão classificável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Dados pessoais sensíveis são informações muito particulares sobre uma pessoa, como raça, religião ou saúde, que exigem proteção extra pela lei porque seu uso indevido pode causar discriminação ou grandes prejuízos. A LGPD os trata com regras mais rigorosas.
(A) Incorreta: Embora esses dados possam ter relevância social, "social" não é uma classificação legal específica para tipos de dados pessoais na LGPD.
(B) Correta: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Art. 5º, inciso II, define exatamente esses tipos de informações como "dado pessoal sensível", devido ao seu potencial de causar discriminação ou danos se tratados indevidamente.
(C) Incorreta: "Intangível" descreve a natureza física da informação (não pode ser tocada), mas não é uma classificação legal para o tipo de dado pessoal segundo a LGPD.
(D) Incorreta: Essa alternativa está errada porque a LGPD, de fato, qualifica e classifica esses dados de forma muito específica.
(E) Incorreta: Pelo contrário, a LGPD classifica expressamente esses dados, atribuindo-lhes uma categoria especial de proteção.
Fonte: FCC TRT4 2022 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa e Apoio Especializado TRT4 2022) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.