Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 24)

A eleição para os cargos de Direção de um Tribunal, como o TRT da 4ª Região, é o processo pelo qual os juízes escolhem seus líderes. Esse processo envolve a forma da votação (secreta ou aberta), o órgão responsável pela eleição (Tribunal Pleno ou Órgão Especial), o tipo de sessão em que ocorre a eleição (ordinária ou extraordinária) e, posteriormente, a forma e o tipo de sessão para a posse dos eleitos.

(A) Correta: A eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, e os eleitos tomarão posse perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente. (Conforme Art. 13 e Art. 18 do Regimento Interno do TRT da 4ª Região).
(B) Incorreta: O voto não é aberto, a eleição não ocorre no Órgão Especial e a sessão de eleição não é extraordinária.
(C) Incorreta: Embora o voto seja secreto e o órgão seja o Tribunal Pleno, a sessão para a eleição é ordinária, e não extraordinária. Esta é a armadilha mais tentadora: confunde-se a sessão de eleição (ordinária) com a sessão de posse (extraordinária).
(D) Incorreta: O voto não é aberto e a posse não ocorre em sessão ordinária.
(E) Incorreta: A eleição não ocorre no Órgão Especial e a posse não ocorre em sessão ordinária.