Questão nº 21
Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 21)
Considere as seguintes definições:
I. Retorno à atividade de servidor aposentado.
II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:
- Aaproveitamento, reintegração e readaptação.
- Breversão, aproveitamento e recondução.
- Creversão, reintegração e recondução. (alternativa correta)
- Drecondução, aproveitamento e readaptação.
- Eaproveitamento, recondução e reintegração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei 8.112/1990 estabelece diversas formas de movimentação e retorno de servidores públicos. É crucial entender a diferença entre reversão, reintegração e recondução, pois todas envolvem algum tipo de "retorno", mas em contextos e condições muito específicos.
- (A) Incorreta: A definição I não é "aproveitamento" (que é o retorno de servidor em disponibilidade), e a definição III não é "readaptação" (que é a investidura em cargo de atribuições compatíveis com limitação física ou mental).
- (B) Incorreta: Embora a definição I seja "reversão" e a III seja "recondução", a definição II não é "aproveitamento". O aproveitamento se refere ao retorno de servidor em disponibilidade, não à invalidação de demissão.
- (C) Correta:
- I. Retorno à atividade de servidor aposentado. Esta é a exata definição de Reversão, conforme o Art. 25 da Lei 8.112/1990. A chave é o "servidor aposentado".
- II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Esta é a exata definição de Reintegração, conforme o Art. 28 da Lei 8.112/1990. A "pegadinha" aqui seria confundir com recondução, mas a menção de "demissão invalidada" e "ressarcimento de todas as vantagens" é o diferencial claro para a reintegração.
- III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Esta é a exata definição de Recondução, conforme o Art. 29 da Lei 8.112/1990. Geralmente ocorre quando o servidor estável é reprovado em estágio probatório de outro cargo ou quando o ocupante anterior de seu cargo é reintegrado.
- (D) Incorreta: Nenhuma das definições corresponde corretamente aos termos apresentados nesta ordem. A definição I não é "recondução", a II não é "aproveitamento" e a III não é "readaptação".
- (E) Incorreta: Nenhuma das definições corresponde corretamente aos termos apresentados nesta ordem. A definição I não é "aproveitamento", a II não é "recondução" e a III não é "reintegração".
Fonte: FCC TRT4 2022 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa e Apoio Especializado TRT4 2022) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.