Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 60)

A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como objetivo principal proteger a saúde dos trabalhadores através de exames médicos ocupacionais realizados em diferentes momentos do contrato de trabalho.

• (A) Incorreta: O exame demissional não precisa ser realizado na data do término do contrato; há um prazo de até 10 dias, e pode ser dispensado se o último exame ocupacional foi recente (135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da empresa).
• (B) Correta: A NR-7 (item 7.5.9.2) prevê que a avaliação médica do exame de retorno ao trabalho deve, de fato, comunicar a necessidade de retorno gradativo ao trabalho, caso seja identificada.
• (C) Incorreta: O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado antes que o trabalhador reassuma suas funções, e não no primeiro dia de retorno (NR-7, item 7.5.9.1).
• (D) Incorreta: O exame periódico é realizado a cada dois anos para os trabalhadores não expostos a riscos ocupacionais (os "demais trabalhadores"), mas essa regra se aplica independentemente da idade (NR-7, item 7.5.8.2). A inclusão da faixa etária 18-45 anos torna a afirmação imprecisa.
• (E) Incorreta: Embora a NR-7 (item 7.5.7) determine que o exame de mudança de função "deve ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos", a armadilha está na sutileza da frase. O exame é um instrumento para subsidiar a adequação do controle médico, não a adequação em si. Além disso, a palavra "obrigatoriamente" pode ser considerada excessiva em contextos onde "deve" já implica obrigatoriedade, mas sem excluir possíveis (ainda que não explícitas na NR-7) nuances interpretativas.