Questão nº 45
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 45)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)Medicina do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Tendo como base o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
- Ana relação pericial o paciente está sob os cuidados do perito e este deve esperar do perito oficial em saúde um envolvimento de médico assistente, através de uma boa avaliação clínica.
- Bo profissional assistente pode sugerir o tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente, inclusive emitindo parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos ou tecer considerações legais ou administrativas.
- Cconfigura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. (alternativa correta)
- Da "Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público" deve ser preenchida quando o servidor seja vítima de acidente que provoque lesões e depois de confirmado seu nexo causal.
- Eo atestado do médico ou cirurgião-dentista assistente reúne, por si só, os elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão, cabendo ao perito referendá-las.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O acidente em serviço para o servidor público federal é qualquer dano físico ou mental que ocorre por causa do trabalho ou no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, sendo a perícia médica oficial responsável por avaliar essa condição para fins administrativos.
- (A) Incorreta: Na relação pericial, o perito oficial em saúde tem uma função avaliativa e administrativa, não de médico assistente. O servidor está sob os cuidados de seu médico assistente, e o perito não oferece tratamento ou acompanhamento clínico contínuo.
- (B) Incorreta: O profissional assistente pode sugerir o tempo de afastamento, mas não tem competência para emitir parecer sobre benefícios, direitos ou considerações legais/administrativas; essa é uma atribuição da perícia oficial e dos setores administrativos.
- (C) Correta: Esta alternativa descreve precisamente o conceito de acidente em serviço conforme a legislação e o Manual de Perícia Oficial em Saúde, abrangendo tanto o dano relacionado diretamente às atribuições do cargo quanto o acidente de trajeto.
- (D) Incorreta: A "Comunicação de Acidente em Serviço" deve ser preenchida o mais rápido possível após o evento, e não somente depois de confirmado o nexo causal. A confirmação do nexo causal é uma etapa posterior, realizada pela perícia.
- (E) Incorreta: O atestado do médico assistente é um documento informativo, mas não é suficiente por si só para a concessão de licenças no serviço público federal. A perícia oficial em saúde é quem avalia e decide sobre a concessão da licença, podendo ou não concordar com o atestado.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.