Questão nº 44
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 44)
Em relação aos benefícios da Previdência Social,
- Ao auxílio por incapacidade temporária previdenciária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento ter depositado seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 3 meses.
- Ba doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
- Co segurado aposentado por invalidez só poderá ser convocado através de medida judicial para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
- Do auxílio por incapacidade temporária acidentária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento a empresa depositar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 12 meses. (alternativa correta)
- Eo auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, estando impedido de continuar trabalhando depois de sua concessão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os benefícios por incapacidade da Previdência Social são pagos aos segurados que, por doença ou acidente, ficam impossibilitados de trabalhar, seja temporária ou permanentemente, ou que sofrem sequelas que reduzem sua capacidade.
(A) Incorreta: O auxílio por incapacidade temporária previdenciária (código B31) não garante depósito de FGTS pela empresa durante o afastamento, nem estabilidade no emprego após o retorno. Essas condições são específicas do auxílio por incapacidade temporária acidentária (B91).
(B) Incorreta: A doença ou lesão preexistente à filiação ao RGPS confere direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) se a incapacidade for resultado da progressão ou agravamento dessa condição após a filiação, conforme o Art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91. A alternativa afirma o contrário.
(C) Incorreta: O segurado aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode ser convocado administrativamente pelo INSS para perícia de revisão a qualquer tempo, sem necessidade de medida judicial, para verificar a manutenção das condições que geraram o benefício.
(D) Correta: O auxílio por incapacidade temporária acidentária (código B91) é concedido após perícia médica que comprove a incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Durante o afastamento, a empresa é obrigada a depositar o FGTS (Lei 8.036/90, Art. 15, § 5º) e o segurado tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do benefício (Lei 8.213/91, Art. 118).
(E) Incorreta: O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago por sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, mas não impede o segurado de continuar trabalhando. Pelo contrário, ele é pago justamente para compensar essa redução, sendo cumulativo com o salário.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.