Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 27)

Dados pessoais sensíveis são informações muito particulares sobre uma pessoa, como sua origem, crenças ou saúde, que exigem maior cuidado e proteção pela LGPD devido ao risco de discriminação ou dano.

(A) Incorreta: A LGPD classifica os dados pessoais em diferentes categorias, sendo "não classificável" uma opção que não existe na lei.
(B) Incorreta: Embora muitos dos dados listados tenham um caráter social, "social" não é a denominação legal específica que a LGPD atribui a essa categoria de dados. Este é um distrator que tenta confundir o aluno com um termo genérico em vez do termo técnico legal.
(C) Correta: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no seu Art. 5º, inciso II, define expressamente que dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são considerados dados pessoais sensíveis.
(D) Incorreta: "Intangível" descreve a natureza física da informação (não pode ser tocada), mas não é uma classificação jurídica para tipos de dados pessoais na LGPD.
(E) Incorreta: A LGPD qualifica e classifica os dados pessoais de forma detalhada, portanto, a ideia de "não qualificável" é contrária aos princípios da lei.