Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 26)

As Turmas são órgãos colegiados (grupos de juízes) dentro do Tribunal Regional do Trabalho que funcionam como uma segunda instância, julgando a maioria dos recursos para revisar decisões e garantir a justiça.

• (A) Incorreta: O Regimento Interno prevê que o Presidente da Turma afastado é substituído por um dos juízes da própria Turma ou por um juiz convocado, não por um Presidente de outra Turma com acúmulo de funções.
• (B) Incorreta: As decisões das Turmas podem, sim, ser objeto de recursos ou de revisão em casos específicos, como Embargos de Declaração, ou mesmo recurso ao Órgão Especial em situações previstas no Regimento Interno (como uniformização de jurisprudência).
• (C) Incorreta: A principal competência das Turmas é justamente o julgamento de recursos (como recursos ordinários, agravos de petição, etc.), sendo essa sua função essencial.
• (D) Correta: Conforme o Regimento Interno do TRT da 4ª Região, as Turmas são compostas por até quatro julgadores, mas para a sessão de julgamento de um caso específico, apenas três deles participam e proferem voto, garantindo um número ímpar para evitar empates.
• (E) Incorreta: O Presidente da Turma, em regra, é um membro pleno do colegiado e profere seu voto como os demais julgadores em todas as sessões. A armadilha aqui é que, embora em alguns órgãos colegiados o presidente vote apenas para desempate, nas Turmas do TRT ele vota normalmente.