Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 22)

"Vacância do cargo público" significa que um cargo na administração pública fica vago, ou seja, disponível para ser ocupado por outro servidor. É o ato pelo qual um servidor deixa seu cargo atual.

• (A) Incorreta: Contém "Reintegração", que é uma forma de provimento (preenchimento) de cargo, não de vacância.
• (B) Incorreta: Contém "Reintegração", "Recondução" e "Reversão", que são formas de provimento (preenchimento) de cargo, não de vacância. A armadilha da banca reside em misturar conceitos de vacância (o cargo fica vago) com provimento (o cargo é preenchido). Termos como Reintegração, Recondução e Reversão são formas de provimento de cargo, ou seja, o servidor retorna ou é colocado em um cargo, preenchendo-o. Embora a recondução possa gerar a vacância de um novo cargo (se o servidor for inabilitado em estágio probatório), a ação de recondução em si é o retorno ao cargo anterior, que é um provimento. A Lei 8.112/90, no Art. 33, lista taxativamente as causas de vacância, e essas três não estão lá.
• (C) Incorreta: Contém "Reintegração" e "Reversão", que são formas de provimento (preenchimento) de cargo, não de vacância.
• (D) Incorreta: Contém "Reversão", que é uma forma de provimento (preenchimento) de cargo, não de vacância.
• (E) Correta: A Lei nº 8.112/1990, em seu Art. 33, lista expressamente a Promoção (inciso III) e a Readaptação (inciso VI) como causas de vacância do cargo público, pois em ambos os casos o servidor deixa o cargo que ocupava anteriormente para assumir outro, tornando o cargo anterior vago.