Questão nº 42
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRT4 2022 (nº 42)
No Brasil entende-se por zoneamento a divisão das cidades com vistas a atribuir diferentes usos e ocupação para distintas áreas. Essa divisão busca uma melhor utilização do espaço de acordo com o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente. Em relação ao que tange exclusivamente a lei de zoneamento, considere:
I. Disciplina as edificações, objetivando garantir as condições de higiene, saúde, conforto e segurança da população.
II. Estabelece exigências fundamentais de ordenação da cidade para cumprimento da função social da propriedade urbana.
III. Regula o uso do solo e a ocupação dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população.
IV. Os municípios regem o zoneamento, por competência constitucional, a partir de suas leis municipais.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BII e III.
- CIII e IV. (alternativa correta)
- DI e IV.
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O zoneamento é uma ferramenta de planejamento urbano que divide a cidade em áreas específicas, cada uma com regras claras sobre o que pode ser construído e como o solo pode ser usado, para organizar o crescimento e garantir a qualidade de vida.
(A) Incorreta: Esta afirmação descreve as funções de um Código de Obras, que trata da qualidade construtiva, segurança e higiene das edificações, e não exclusivamente da lei de zoneamento.
(B) Incorreta: Esta função é atribuída principalmente ao Plano Diretor e ao Estatuto da Cidade, que estabelecem as diretrizes gerais para a ordenação urbana e o cumprimento da função social da propriedade, sendo o zoneamento um instrumento para atingir esses objetivos.
(C) Correta: Esta é a descrição exata das atribuições de uma lei de zoneamento. Ela define o uso do solo (residencial, comercial, industrial), a ocupação dos edifícios (taxa de ocupação, recuos), a altura (gabarito) e a densidade populacional permitida em cada área.
(D) Incorreta: A afirmação I está incorreta.
(E) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.