Questão nº 57
Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 57)
Um profissional do Tribunal Regional do Trabalho foi transferido do setor onde atuava como escriturário para exercer nova função em outro departamento. Nessa situação hipotética, considerando a Norma Regulamentadora NR-7 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), quando requerido, o exame médico
- Ademissional deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término da mudança de setor.
- Badmissional deve ser realizado antes que o profissional assuma suas atividades no novo setor.
- Cde mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da sua mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos. (alternativa correta)
- Dde retorno ao trabalho deve ser realizado após o profissional reassumir suas funções.
- Ede mudança de função pode ser dispensado, caso o profissional tenha realizado o exame periódico em um período inferior a 90 (noventa) dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da NR-7 é um conjunto de procedimentos que visa proteger a saúde dos trabalhadores, realizando exames médicos específicos em diferentes momentos da vida laboral para identificar e prevenir doenças relacionadas ao trabalho.
- A) Incorreta: O exame demissional é realizado quando o trabalhador é desligado da empresa, não quando há uma mudança interna de setor.
- B) Incorreta: O exame admissional é feito antes de o profissional iniciar suas atividades na empresa pela primeira vez, não em uma transferência interna.
- (C) Correta: Conforme a NR-7 (item 7.5.9), o exame de mudança de função (ou de risco ocupacional) é obrigatório antes da mudança, para avaliar se a saúde do trabalhador é compatível com os novos riscos e demandas da nova função ou setor.
- D) Incorreta: O exame de retorno ao trabalho é para profissionais que se afastaram por 30 dias ou mais (por doença, acidente, parto, etc.), e deve ser feito antes de reassumir as funções, não depois. A situação descrita é uma transferência, não um retorno de afastamento.
- E) Incorreta: A dispensa do exame de mudança de função é possível, mas sob condições específicas da NR-7 (item 7.5.9.1), que incluem não apenas o prazo (135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da empresa) mas também a compatibilidade dos riscos entre a função anterior e a nova. A alternativa não menciona a compatibilidade dos riscos e a questão pede qual exame é requerido, não quando pode ser dispensado. A armadilha aqui é usar um prazo que existe na norma (90 dias para graus de risco 3 e 4), mas omitir a condição crucial da compatibilidade de riscos, induzindo ao erro.
Fonte: FCC TRT23 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.