Questão nº 56
Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 56)
FCC2022Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do TrabalhoEnfermagem
Gabarito: Bver comentário ↓
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de acordo com a Norma Regulamentadora NR-5,
- Adeve promover, a cada 02 anos, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), conforme programação definida.
- Bé aplicável às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (alternativa correta)
- Cdeve realizar a assistência nos programas relacionados à saúde no trabalho e emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).
- Dpoderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, quando houver redução do número de empregados do estabelecimento.
- Eestá vedada a dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa, incluindo término do contrato de trabalho por prazo determinado, o empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo obrigatório em empresas e órgãos públicos, formado por representantes dos empregados e do empregador, que trabalha para identificar riscos, promover a segurança e prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho.
- (A) Incorreta: A CIPA deve promover a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) anualmente, e não a cada dois anos, conforme o item 5.3.1, alínea "c", da NR-5.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve corretamente o campo de aplicação da NR-5, conforme o item 5.1.1 da norma, que inclui organizações e órgãos públicos com empregados regidos pela CLT.
- (C) Incorreta: A CIPA colabora com os programas de saúde e segurança, mas não é sua função principal "realizar a assistência" nesses programas (isso é mais do SESMT) nem "emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT)". A emissão da CAT é responsabilidade do empregador.
- (D) Incorreta: A CIPA pode ter seu número de representantes reduzido (redimensionado) em caso de diminuição do número de empregados que altere o enquadramento. No entanto, a CIPA só poderá ser desativada se não houver mais empregados no estabelecimento, e não apenas por uma "redução" genérica. A armadilha da banca está em generalizar a desativação para qualquer redução, quando a norma exige a ausência total de empregados para tal.
- (E) Incorreta: Embora seja vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do cipeiro eleito (garantia de emprego), essa estabilidade não se aplica ao término de contrato de trabalho por prazo determinado, como contrato de experiência ou por obra certa, pois o término ocorre pelo cumprimento do prazo e não por dispensa arbitrária.
Fonte: FCC TRT23 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.